Espaço Político

20 jan
2012

Entenda a polêmica dos Projetos Americanos SOPA e PIPA

#CensuraNão

Dois projetos de lei, o Stop Online Piracy Act (pare com a pirataria on-line, em tradução livre), conhecido como SOPA, e “Protect IP Act” (ato para proteção da propriedade intelectual), chamado de PIPA, que estão no Congresso dos Estados Unidos, provocaram manifestações ou interrupções de serviços de sites importantes como Google, Wikipedia e Craigslist, de classificados, nesta quarta-feira (18).

Ambos os projetos de lei visam combater a pirataria na internet. O PIPA deverá será votada pelo Senado norte-americano no dia 24 de janeiro. O SOPA ainda está sendo avaliado por comissão na Câmara.

No SOPA, a proposta é ter penas de até 5 anos de prisão para os condenados por compartilhar conteúdo pirata por 10 ou mais vezes ao longo de 6 meses. Os sites como Google e Facebook, por exemplo, também poderiam ser punidos pela acusação de “permitir ou facilitar” a pirataria. A pena seria o encerramento dos serviços e banimento de provedores de internet, sistemas de pagamento e anunciantes em nível internacional.

Pela lei, qualquer site pode ser fechado apenas por ter conexão com outro site suspeito de pirataria a pedido do governo dos EUA ou dos geradores de conteúdo. Ferramentas de busca como o Google, por exemplo, teriam que remover dos resultados das pesquisas endereços que compartilhem conteúdo pirata, correndo o risco de punição.

Quem é a favor?

As propostas têm apoio de emissoras de TV, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros, que se sentem lesadas com a livre distribuição de filmes e músicas na web, principalmente em servidores internacionais. Disney, Universal, Paramount, Sonyx e Warner Bros. apoiam esses projetos.

Quem é contra?

Já empresas de tecnologia como Google, Facebook, Wikipedia, Craigslist, WordPress, entre outros, são contra os projetos de lei, alegando que, caso aprovados, eles teriam menos liberdade da internet e dão poderes em excesso para quem quiser tirar os endereços do ar, prejudicando o funcionamento da web em todo o mundo.

A Casa Branca também se manifestou contra os projetos, afirmando que eles podem atentar contra a liberdade de expressão na internet. Sem o apoio, eles podem sofrer modificações ou até serem diluídos no Congresso e no Senado americanos.

Em mensagem publicada em seu blog no último fim de semana, a Casa Branca afirmou que não pode apoiar “um projeto de lei que reduz a liberdade de expressão, amplia os riscos de segurança na computação ou solapa o dinamismo e inovação da internet global”.

Fonte: G1

Nota:

“A TV Restinga na Web, um veículo de comunicação exclusivamente na internet, não é a favor da Pirataria ou qualquer outra prática Ilegal que infrinja a lei vigente e fira o direito de propriedade intelectual, seja na esfera Real ou Virtual.

Porém, somos completamente contra qualquer atitude ou projeto que VIGIE, INTERFIRA ou CENSURE  nossa Liberdade de Pensamento e de Expressão. “

Por isso, contamos com todos com a “hashtag” #CensuraNão no Twitter!!!

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