Espaço Político

13 jan
2016

Porto Alegre conquista Centro de Acolhimento para Imigrantes

Para garantir acolhimento que respeite a dignidade humana de imigrantes refugiados que chegam a Porto Alegre, foi firmada na manhã desta quarta-feira, 13, uma parceria para a estruturação do Centro de Referência e Acolhida aos Imigrantes e Refugiados no Município de Porto Alegre (Crai/POA). O ato ocorreu no Salão Nobre do Paço Municipal e contou com a presença do prefeito José Fortunati, do secretário nacional de Justiça, Beto Ferreira Martins Vasconcellos, do secretário municipal e da adjunta de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio e Karina D’avila, entre outras autoridades e representantes dos imigrantes que vivem na Capital.
O convênio entre a Prefeitura de Porto Alegre, o Governo do Estado e o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, tem como finalidade a liberação de aquisição de mobiliário, equipamentos, bens de consumo e contratação de pessoa jurídica para o fornecimento emergencial dos recursos humanos necessários à implantação do Crai/POA. Fortunati destacou a importância da parceria para dar assistência aos imigrantes e para combater desigualdades. “Estamos criando condições para que as diferenças sejam respeitadas. E isso não é possível sem o auxílio do poder público com políticas públicas consistentes”, afirmou.
“É impossível pensar em Porto Alegre sem pensar nos imigrantes. Estamos, neste ato, assumindo com toda plenitude a vontade política da cidade de que eles serão considerados nossos irmãos. Queremos que se sintam acolhidos aqui”, disse o prefeito, lembrando que a cidade possui, por lei, um Grupo de Diálogo Interreligioso que busca uma demonstração de união, respeito às diferenças entre pessoas de diferentes credos religiosos.
Conforme o secretário Nacional de Justiça, o mundo atravessa hoje a pior crise humanitária desde a 1ª Guerra Mundial, ressaltando a intenção de manter políticas humanitárias para receber os imigrantes. O secretário municipal de Direitos Humanos, narrou todo processo de recebimento desde a chegada dos primeiros imigrantes, em 2010. “Mesmo sem condições, de maneira improvisada, não titubeamos para defender a dignidade da pessoa humana, fazendo com que o governo sempre estivesse presente. Por isso, hoje é um dia inesquecível, pelo gesto que nossa cidade transmitiu ao mundo inteiro, de respeito às pessoas mais necessitadas”,  sublinhou.

Na ocasião, o presidente da Associação dos Senegaleses de Porto Alegre, Mor Ndiaye, fez um agradecimento e destacou o desejo de que a experiência de Porto Alegre siga de modelo para outros lugares do mundo. “Estamos dando nossa contribuição para a sociedade porto-alegrense, mostrando o quanto o povo daqui é generoso. O brasileiro é muito bom”, brincou o imigrante.

Parceria - Será destinado ao município, para a execução das atividades previstas no convênio, o valor de R$ 749.358,08, por meio do Ministério da Justiça. Como contrapartida, a prefeitura concederá o valor de R$ 9.482,50. Ao Governo do Estado caberá a disposição do local e a fiscalização da construção do Crai.
Histórico – A partir do terremoto que aconteceu no Haiti em 2010, começaram a chegar, irregularmente, imigrantes para o Acre, por meio da rota Sul. A rota começou a ficar conhecida mundialmente e outros paises africanos começaram a utilizá-la para a migração. Em 2014 houve o primeiro encaminhamento, por parte do Ministério da Justiça, de imigrantes desta rota. Um ônibus com torno de 300 imigrantes chegou a Porto Alegre. Como apenas nove gostariam de ficar no Rio Grande do Sul, a prefeitura teve um mês para encaminhá-los para fora do Estado. Foi feito um ofício para o Governo do Acre, para a presidente Dilma Rousseff e para o Ministério da Justiça, com a solicitação de não ocorrer encaminhamento de imigrantes para a Capital sem informar antecipadamente e sem organizar um fluxograma. Na época, já tinham em torno de 4 mil imigrantes em Porto Alegre.
Em maio 2015, cerca de mais 200 imigrantes chegaram à Capital. O Governo do Estado cedeu o Centro Vida por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e com o apoio da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, como improviso, para acolhimento dos imigrantes. Também, no mesmo fato, a prefeitura fez um plantão na rodoviária de dez dias. Após diversas solicitações para o Ministério Público pedindo recursos, em junho de 2015 começaram a ser feitos os primeiros cadastramentos e registros dos imigrantes. Neste período, cerca de 80 imigrantes ocuparam o Centro Vida.
Ações da prefeitura de apoio e acolhimento a imigrantes e solicitantes de refúgio:
- Acolhimento noturno na Rodoviária de Porto Alegre: 80 pessoas aproximadamente em dias alternados;
- Transportados e acolhidos no Centro Vida (05/06 a 23/11): 61 pessoas;
- Fornecimento de alimentos (22/08 a 03/09): 9.330 kg de alimentos não perecíveis (feijão, arroz, massa, farinha de trigo, entre outros), 93 l de sucos, 48 l de óleo de soja, 370 kg de frango, 20 pães de 500 g;
- Mediação para inserção em trabalho/emprego com empresas: 47 senegaleses e haitianos empregados na Construtora Queiroz Galvão, três haitianos empregados na Braslog, dois haitianos empregados na Lavind-Lavanderia Industrial, seis senegaleses empregados na Construtora B & D;
- Fornecimento de vale-transporte para deslocamento do imigrantes quando em tratamento de saúde, busca de trabalho e frequência a cursos profissionalizantes;
- Atendimento a 31 imigrantes já residentes em Porto Alegre, sendo encaminhados para documentação e orientações institucionais, como por exemplo na Defensoria Pública da União (DPU);
- Avaliação de saúde solicitada à Secretaria Municipal de Saúde/Unidade Básica de Saúde (UBS) Esperança Cordeiro: 61 imigrantes alojados no Centro Vida;
- Acompanhamento para confecção de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): 34 imigrantes alojados no Centro Vida;
- Atendimentos diversos e orientações, exceto Centro Vida: aulas de português (dois); emprego (nove); reunião familiar (um); Educação de Jovens e Adultos – EJA (um); direitos trabalhistas (um); direitos previdenciários (um); cadastramento de imigrantes para emprego, excetuando Centro Vida (19).
Fonte: Site Prefeitura de Porto Alegre

 

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